Política de Privacidade

1. Quais Dados Coletamos

No âmbito da utilização desta plataforma, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, CPF, telefone, registro profissional (CRP) e instituição de vínculo.
• Dados de participação: inscrições realizadas, trabalhos submetidos, presença em eventos e certificados emitidos.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de sessão, coletados automaticamente para fins de segurança e funcionamento da plataforma.

2. Como Usamos os Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processar e confirmar inscrições em eventos institucionais.
• Gerenciar a submissão, avaliação e publicação de trabalhos acadêmicos.
• Emitir certificados de participação e apresentação.
• Enviar comunicações relacionadas aos eventos (confirmações, lembretes, atualizações).
• Gerar relatórios estatísticos agregados e anonimizados para aprimoramento dos eventos.
• Garantir a segurança e integridade da plataforma.

3. Base Legal (LGPD — Art. 7º)

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): mediante aceite expresso no momento do cadastro e inscrição.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para viabilizar a inscrição e participação nos eventos.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para envio de comunicações institucionais relacionadas ao evento inscrito e aprimoramento da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando aplicável, em relação a obrigações regulatórias do conselho profissional.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas contratadas para hospedagem, envio de e-mails transacionais e suporte tecnológico, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou disposição legal aplicável.
• Publicação acadêmica: nome e instituição de autores de trabalhos aprovados poderão ser publicados nos anais do evento.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados ou compartilhados para fins publicitários de terceiros.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em infraestrutura segura com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC).
• Logs de auditoria para operações sensíveis.
• Backups regulares e plano de recuperação.
• Políticas de retenção de dados limitadas ao período necessário para as finalidades descritas.

Os dados serão retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento em hipóteses de dispensa de consentimento, caso verificada irregularidade.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção "Contato do Encarregado" abaixo.

7. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados:

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou alterações legislativas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou aviso em destaque na plataforma.