Termos de Uso

1. Objeto da Plataforma

A presente plataforma ("Axeven") é uma ferramenta digital destinada à divulgação, gestão de inscrições, submissão de trabalhos acadêmicos e emissão de certificados relativos a eventos institucionais promovidos ou apoiados pelo Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE) e suas entidades parceiras.

Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá cessar o uso imediatamente.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma — como inscrição em eventos, submissão de trabalhos e emissão de certificados — o usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Qualquer atividade realizada sob a conta do usuário será de sua exclusiva responsabilidade.
• O fornecimento de informações falsas ou imprecisas poderá resultar no cancelamento da inscrição e bloqueio da conta.
• O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitando as normas vigentes e os direitos de terceiros.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte e elementos visuais — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os trabalhos acadêmicos submetidos pelos usuários permanecem de titularidade de seus respectivos autores. Ao submeter um trabalho, o autor concede ao CRP-PE licença não exclusiva para publicação e divulgação nos anais do evento e materiais correlatos, devidamente creditados.

4. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por meio desta plataforma observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

• Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nestes termos e na Política de Privacidade.
• O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD.
• Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema, incluindo cookies de sessão para autenticação de usuários e manutenção de preferências.

Não são utilizados cookies para fins de rastreamento publicitário ou criação de perfis comportamentais. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

6. Limitação de Responsabilidade

• A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"). Embora envidemos esforços para manter o sistema disponível e seguro, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• O CRP-PE e a Axeven não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou uso indevido da plataforma por terceiros.
• A verificação da autenticidade dos certificados emitidos pela plataforma pode ser realizada por meio do código de validação disponível no documento.

7. Alterações nos Termos

O CRP-PE reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização desta plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.